Fato gerador da DCTF

Bom Dia amigos...

Estou con a seguinte duvida:

Uma determinada empresa teve como data base de Inscrição no CNPJ em meados de 12/2012.

E somente agora vai começar a faturar.

Para esta empresa é obrigatorio gerar a DCTF referente ao ano de 2012?

Sendo que a data do Cadastro dela é em meados de 12/2012?

Ou a mesma somente será obrigada a declarar os fatos ocorridos ou não em 2013?

Muito obrigado!

Thiago

No mes de dezembro de cada ano deve ser entregue mesmo que permaneceu sem movimento, nesta oportunidade voce seleciona os meses (ou mes) que não houve movie]mentação

Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010
paragrafo 2º

§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar:
a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar

Para 2013 a mesma coisa se não houver dev]bitos a declarar em dezembro voce apresenta marcando os meses em questão

Sucesso

OK.

Então mesmo que o CNPJ sai por volta do dia 10/12 é necessario entregar.

E se a mesma não foi entregue gera multa?

Bom dia

A principio a multa e gerada no momento da entrega em atraso ou caso seja notificado pela Receita.

A multa mínima e 500,00 maS RECOLHIDO EM 30 DIAS DA CIENCIA TEM 50% DESCONTO

Bam Dia Marcelo.

Obrigado pela força.

Tambem é possivel fazer a DSPJ de inatividade, suprindo assim a entrega da DCTF.

Muito Obrigado.

Boa tarde Thiago,

Neste caso a apresentação da DSPJ não é possível, pois a empresa constituída em 2012 não esteve inativa naquele ano, haja vista que a própria subscrição e integralização das quotas de capital configura movimentação financeira e patrimonial.

...

Ela não teve nenhuma movimentaçãonem economica nem finaceira.

E mesmo assim não pode ser destacada como inativa?

E a mesma somente tem 20 e poucos dias de aberta com o ano calendario de 2012.

então o correto é entregar a DCTF?

Boa tarde Thiago

Lê-se no § 5º, Artigo 3º da IN RFB 1110/201o que dispõe sobre a DCTF, que:

§ 5 º Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Considerando-se que (repito) a subscrição e integralização das quotas de capital configuram movimentação financeira e patrimonial, se pode afirmar com segurança que a empresa em questão não estava inativa em 2012

Logo, não pode/deve apresentar a DSPJ como se inativa tenha estado no ano anterior.

...

OK Muito Obrigado Marceo e Saulo.

Por debaterem este assunto comigo...

Forte abraço!