IR retido para Pessoa Física

Bom Dia! Pessoal.
Gostaria que um de vocês me ajudasse no seguinte: Tenho uma empresa aqui no escritório que é de médicos urologistas. Eles prestaram um serviço para uma pessoa física e na nota fiscal pediram para reter o IR. Isso esta correto? Se estiver posso descontar normalmente esse valor do DARF?

Bom dia Paula,


Na emissão de Nota Fiscal de prestação de serviços de pessoa jurídica para pessoa física, não deve reter o IRRF.

E se foi retido, vc sabe como proceder?

Boa tarde Paula,


Certamente, esta pessoa física não ira (nem pode) recolher o IRRF em nome de sua empresa, em tão pouco, informar na DIRF. Assim sendo, não poderá compensar o IRRF sobre esta NF, com o devido sobre as atividades próprias da empresa (IRPJ), acarretando assim, pagamento em duplicidade.

Neste caso, deve tentar junto ao seu Cliente (PF) o reembolso deste valor, visto que o mesmo pagou o valor líquido da NF, conforme exposto por Você.

Ver a seguir, Item 24 do parágrafo 1º do Artigo 647 do RIR/99, Decreto 3.000/99:


CAPÍTULO II
RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS

Seção I

Rendimentos de Serviços Profissionais Prestados por Pessoas Jurídicas

Pessoas Jurídicas não Ligadas

Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º).

§ 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:



24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);