MEI realmente não é obrigada a emitir NF ?

Prezados, boa tarde

Me surgiu uma duvida que é a seguinte.

Supondo que eu tenha uma empresa optante pelo MEI, e não emita nota fiscal ( uma vez que MEI não é obrigada a emitir NF para pessoa fisica).

Como a receita federal irá realmente saber se meu faturamento ultrapassou ou não o limite de 60 mil no ano ?

Tá certo que tenho que declarar isto na declaração do MEI, mas pelo fato de minha empresa não ser obrigada a emissão de nota fiscal, eu não poderia estar burlando esta informação para permancecer no MEI ?

Ou eu só tenho que declarar o faturamento com NF ?

Alguem poderia me ajudar nesta questão ?

Georgito,

O MEI, deve fazer um relatório mensal (não tem modelo pré-definido), e guardar esse documento para apresentação em caso de fiscalização ou solicitação do Órgão competente.

Lucas...obrigado pela resposta

Mas como o Órgão fiscalizador competente irá verificar que realmente aquela informação que esta em meu relatorio de vendas é verdadeira ?

Por exemplo, minha empresa faturou 72 mil reais no ano, mas no meu relatorio eu coloco 59 mil ( para permanecer no MEI )


Georgito

Georgito,

Caso a RFB, chegue ao patamar, o qual irá solicitar o relatório informado, a fiscalização ocorrerá com base em documentação, ou seja, recibos de pagamento, movimentação bancária e etc.

Por isso, mesmo não emitindo nota fiscal, é conveniente que o MEI emita recibo (e solicite assinatura do cliente), para cobrir sua prestação de serviços ou venda de mercadorias.

Georgito, a única maneira de se saber se você esta burlando ou não seria pela análise da movimentação bancária da empresa, vendas com cartão e não tenha dúvidas a partir das suas compras com nota.
Se até para as ME e PP utiliza-se deste mecanismo, nada impede que se busque isso com os MEIs.
Por diversas fiscalizações (estaduais) que passei, um dos critérios utilizados foi o valor das compras acrescido de um percentual de lucro, no caso 20%.
Entenda que se você compra todo mês 5.000 é obvio que sua venda será maior que 5.000.