Retenção do 4,65

Ola Pessoal preciso da ajuda de vcs. Uma empresa emitiu uma NF no mes de Março no valor de 3.000,00 e no mes de Abril emitiu outra com o valor 3000,00 para a mesma empresa. A Empresa ao efeutuar o pagamento das duas no mes de abril ! fez a Retenção do 4,65% na ultima NF , esta correto ? A legislação não fala sobre a retenções que atingirem o valor de 5.000,00 por emissão, ou isso é para pagamento


Grata

Boa tarde Cibele

A retenção deve ser efetuada sobre o pagamento sempre que o total/mensal for superior a R$ 5.000,00 (Artigo 30º e seguintes da Lei 10833/2003)

Assim pouco importa se uma das duas notas Fiscais foi emitida no mês anterior. Neste caso o tomador pagou R$ 6.000,00 e deve (sim) reter o imposto e as contribuições.

Em outras palavras: A empresa agiu corretamente.

...

Obrigada Saulo ... Eu sempre achei que o pagamento dos 4,65% seria somente sobre a emissão!!! Obrigada mesmo!!!!