Exclusão Simples Nacional

Boa Noite,

Preciso de uma ajuda,já pesquisei bastante, tanto aqui no fórum quanto em outras fontes, mas a dúvida persiste...

Uma ME de comércio, no Simples Nacional, deixou de emitir documentos fiscais de venda, e consequentemente ultrapassou o limite de 80% da receita com aquisições de mercadorias para revenda (GSN 94/2011 art 76 §1º).

Se for feita uma denúncia espontânea à Secretaria de Estado de Fazenda, e os impostos forem devidamente recolhidos, esta empresa, mesmo assim é excluída do Simples Nacional?

O que devo fazer? Existe alguma forma legal de reparar esse erro gravíssimo de não emitir NF?

Por favor me ajudem...
Desde já agradeço.

Claudia, primeiramente boa sorte, pois você tem um possível bomba na mão.

Olha mediante a uma fiscalização estadual, que seria a mais possível o estado tem o poder de desenquadrar o contribuinte sim, e mediante tal situação se no entendimento do fiscal houve sonegação superior ao limite, pode até haver o desenquadramento retroativo. Ficando a cargo da empresa "contador" todas as obrigações principais e acessórias retroativas.

Obrigada pela resposta. Eu já estava ciente da situação que você menciona, mas minha pergunta persiste.

Se for feita uma denúncia espontânea à Secretaria de Estado de Fazenda, e os impostos forem devidamente recolhidos, esta empresa, mesmo assim é excluída do Simples Nacional?

O que devo fazer? Existe alguma forma legal de reparar esse erro gravíssimo de não emitir NF?

Cara Claudia,

tal período é do ano calendário atual?

Roger,

O ano calendário passado e o atual, até o mês 03.

Obrigada...

Olha Claudia,

acredito que como seja logo no início do ano calendário, acredito que seja interessante você dar um parecer para os responsáveis da empresa e falar o que eles querem fazer, se é regularizar a situação retroativamente, ou ficando por conta e risco.

Bom dia..

Essa situação é bem complicada mesmo,
mas concordo com o Roger,
daria pra regularizar a situação retroativamente, ou ficando por conta e risco, esperando o fisco bater na porta.

Em SC o estado através de cruzamento de dados estanotificando todas as empresas que estejam nessa situação. Eless estão confrontando as enbtradas e saidas . e deu um prazo ate 31/05 para que as empresas aporesentem uma denuncia espontanea , caso contario essa empresas estarão sendo desenquadradas do Simples Nacional por 3 anos e etarão sujeita a fiscalização de periodos retroativos. creio que os outro estados devem copiar essa forma de fizcalização daqui para frente, pois estão pegando muita coisa em SC

Prezada,

Conforme citou o Roger, é muito interessante você notificá-los para ciência e uma possível fiscalização do CRC, pois você poderá futuramente responder por esta "omissão", tendo em mãos um documento que comprove que você os notificou e que os mesmos não optaram por regularizar já ameniza a sua situação.

Att

Jônes Augusto.