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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Buffet Simples Naciona - Forma de tributação.

ADRIENE MOREIRA DOS SANTOS

Adriene Moreira dos Santos

Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 11 anos Sexta-Feira | 24 maio 2013 | 16:28

Boa tarde participantes do fórum!


Estou querendo esclarecer uma dúvida.
Estou com uma empresa que é um buffet infantil cujo o CNAE é:

Principal: 82.30-0-01 - Serviço de organização de feiras, congressos, exposições e festas.

Secundária: 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê.


Pesquisando e lendo diversos cheguei a seguinte "conclusão":
Esta empresa tem que emitir notas de serviços pelo aluguel do espaço e serviço de garçons e emitir uma outra nota fiscal D1 ou Modelo 1 para a parte da alimentação que o lugar oferece.
Está correto este raciocínio?

Obrigada desde já e um ótimo final de semana para todos!!

Visitante não registrado

há 11 anos Sexta-Feira | 24 maio 2013 | 20:15

Adriene

Para operaçções com mercadorias.(vendas ) - ICMS

RICMS 2000 (SP)
Artigo 124 - A pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS emitirá, conforme as operações ou prestações que realizar, os seguintes documentos fiscais
I - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
II - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
III - Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;

...

I.S.S.
Para a prestação de serviços constantantes da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 emita a nota fiscal municipal de serviços, que em algumas cidades já é eletronica

Sucesso

Visitante não registrado

há 11 anos Segunda-Feira | 27 maio 2013 | 13:17

Adriene

E isso.
Os serviços são tributados pelo ISS

O fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 (Lei do Imp. sobre serviços)
Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116,

17.11 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

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