RESTITUIÇÃO IRPJ

Olá Pessoal!
Alguém poderia me informar passo a passo, qual o procedimento para restituir o IRPJ pago a maior?
Ex: Uma empresa de serviços com lucro presumido, pagou no 4º trimestre/2005 e 1º, 2º e 3º trimestre de 2006 a alíquota de 32% quando na verdade seria 16%.
obrigado - Vandregesilo

Boa noite Vandregesilo,

Se eu tivesse que organizar em ordem cronológica os procedimentos para solicitação de restituição do IRPJ pago em valores maiores do que os devidos, (neste caso) eu obedeceria ao seguinte "roteiro":


01 - Certificar-se da real possibilidade de ser aplicado o percentual de presunção de 16% ao invés de 32%, isto é, consultar a legislação vigente para ter certeza de que o futuro processo de compensação ou restituição não seja indeferido por falta de fundamentação legal.

02 - Recalcular o IRPJ do 4º Trimestre de 2005 e em seguida dos três primeiros trimestres de 2006 aplicando (desta feita) a alíquota de 16% ao invés de 32%.

03 - Entregar a DCTF retificadora do 4º Trimestre de 2005 e dos três primeiros trimestres de 2006 já com os valores corrigidos para que fique patente a "diferença" paga a maior.

04 - Entregar a DIPJ retificadora referente a 2005 e a de 2006 também com a demonstração da presunção já nas alíquotas corretas.

05 - Elaborar e entregar a Per/Dcomp solicitando a compensação ou a restituição dos valores pagos a maior.

Este ordem ou roteiro é praticamente obrigatória posto que a Per/Dcomp irá desencadear um Processo Administrativo na Receita Federal que pode durar anos e todas as Declarações mencionadas serão examinadas.

Por oportuno cabe lembrar que é aconselhável a juntada de toda a documentação envolvida no Processo (DARFS, Declarações, Per/Dcomp, memórias de cálculos e etc.) em um único lugar para consulta e contabilização posterior dos créditos ou compensações autorizadas pela Receita Federal se considerada procedente sua solicitação.

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Olá! Saulo Heusi.
Muito obrigado mesmo, pela atenção nos dada. Com certeza, muitas pessoas como eu, irão necessitar dessas suas informações.
DEUS O ABENÇOE HOJE E SEMPRE!
VANDREGÉSILO