Prazo de disponibilização de arquivos pela RFB

Caros Colegas Contabilistas,

Gostaria de saber se existe algum normativo que obrigue a RFB a disponibilizar seus arquivos dentro de um prazo mínimo anterior ao
cumprimento da obrigação acessória. Como caso prático, vale lembrar
que o Dacon relativo a abril teve divulgação do prazo de transmissão em 27/05, restando um prazo de 11 dias para os contabilistas cumprirem a obrigação acessória. Desde já,muito grato pela ajuda e pelos esclarecimentos!