Retenção de tributos

Boa Tarde

Um representante comercial enquadrado no lucro presumido ao emitir uma nfs de serviço, quais tributos tem que fazer a dedução e como destacar essa dedução na nfs?

Obrigada

Boa noite Sandra,



Conforme dispõe o Artigo 651 do RIR/99, Decreto 3.000/99, esta sujeita a retenção na fonte à alíquota de 1,50% de IR.


Seção II
Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

§ 1º No caso do inciso II, excluem-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 2º O imposto descontado na forma desta Seção será considerado antecipação do devido pela pessoa jurídica.



Na Nota Fiscal, deve mencionar no corpo da mesma ou em local pré definido na mesma a seguinte expressão:

IRRF 1,50%.