Empresa inativa

Boa tarde! Gostaria de saber como faço para deixar uma empresa inativa perante a receita federal, estadual e no município?

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Terezinha Ramos
Tem que fazer a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa)

conforme o colega Amauricio Vargas falou está correto mais eu lhe recomendo que vc faça as declarações simplificada da pessoa juridica - inativa todos os anos para evitar problema com a receita federal.

não esqueça a dctf, dacon, sped contribuições e sped fiscal, que tbem devem ser enviados.

Ricardo a declaração inativa não desobriga a entrega da Dacon e DCTF?

Termy Ferreira de Lima


DCTF - até o 15 º (décimo quinto) dia útil do 2 º (segundo) mês subsequente.

a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar; ( Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011.

Obs: Entregar todos os meses que teve débitos a declarar, exceto quando não houver e no mes de dezembro de cada ano.

DACON - até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente.

Dispensa:
As pessoas jurídicas que se mantiverem inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição.

Obs: Entregar todos os meses a partir do momento que deixou a inatividade, mesmo que sem movimento no período.

Mas e no caso de uma empresa optante pelo simples nacional?

Bom dia! Terezinha
Se a empresa é optante pelo simples e esteve em inatividade, vc vai fazer a declaração do simples dasn ou defis e marcar q ela esta inativa neste periodo

E no Cartão CNPJ não tem como deixar a situação da empresa 'Inativa'?

Boa tarde Terezinha,

Não existe a situação "Inativa" no CNPJ, ou ela estará ativa ou inapta.

...

UMa empresa que teve movimentação bancária (dono da empresa usou um cheque da empresa para pagamento de um carro, recebeu um aluguel de um imóvel que não era da empresa na conta bancária), entretanto não teve nenhum faturamento, emissão de nota Fiscal, etc... POde ser considerada Inativa e ser feita a declaração de Inatividade na Receita Federal???

Boa noite Francisco,

Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Atenção: O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Fonte : DSPJ Inavtiva - 2013


Assim sendo, visto que a empresa teve movimentação financeira, não pode ser considerada "INATIVA" e neste caso, não deve apresentar DSPJ Inativa e sim, DIPJ 2013.

Caro Mário, mesmo que estas movimentações financeiras sejam aquele velho desrespeito ao princípio da entidade? Ou seja, o empresário usa a conta da empresa para resolver assuntos pessoais.Não houve emissão de NF tampouco atividade operacional desde a abertura.

Bom dia Francisco,


Independente da tipo de movimentação, pessoal ou da empresa, fato é que a movimentação financeira existiu, assim sendo, a empresa não permaneceu "Inativa" neste ano-calendário.

Francisco Brito
Se a empresa teve movimentação bancária, então presume que ela não esta inativa e a Receita tem como saber pois ela cruza as informações