Pis/Cofins - Base cálculo / competência

Colegas, bom dia!


Atuo na área de departamento pessoal e eis que me deparei com uma situação nova.

Terceirizamos a área de portaria da empresa, a contratada emitiu 2 notas fiscais no dia 21/05/2013, sendo:

1ª R$ 2.938,22 - vencimento 31/05/2013 ref. Abril/2013
2ª R$ 5.439,04 - vencimento 05/06/2013 ref. Maio/2013

Sei que a retenção do PIS/Cofins é somente para notas acima de R$ 5.000,00.

A contratada fez a retenção somente na 2ª nota (R$ 252,91) alegando que devido os vencimentos serem em meses diferentes (maio e junho) os valores não somam; porém meu financeiro informa que também é devido a retenção na 1ª nota, pois as duas foram emitidas em Maio e portanto devo somar os valores; sendo assim pergunto:

Qual entendimento está correto?

Considero data de emissão da nota ou a data do pagamento da nota?


Quem puder me ajudar, agradeço imensamente!

Vanessa

Vanessa,
A retenção deve ocorrer conforme o pagamento ao fornecedor e somente se o valor acumulado atigir o estipulado (maior que 5.000), fora isto não há previsão legal. Se os pagamentos foram dentro do mesmo mês está correto a retenção, contudo se for em períodos diferentes não há embasamento para a operação.


Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004 diz que:

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, a cada pagamento deverá ser:

I - efetuada a soma de todos os valores pagos no mês;

II - calculado o valor a ser retido sobre o montante obtido na forma do inciso I deste parágrafo, desde que este ultrapasse o limite de que trata o § 3º, devendo ser deduzidos os valores retidos anteriormente no mesmo mês;

Boa tarde Vanessa Leite

O seu prestador de Serviços esta correto, a retenção do PCC é referente a pagamentos efetuados no mesmo mês que ultrapassem 5.000,00 no mês de maio o pagamento foi 2.938,22 logo encerra a incidência e não a o que falar de retenção e o vencimento seria 15/06. o segundo pagamento R$ 5.439,04 05/06 haverá a retenção e e o recolhimento do imposto será 30/06.

BAse legal

Instrução Normativa SRF nº 475, de 6 de dezembro de 2004

Art. 6 º Os valores retidos na forma do art. 2 º , deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, pelo órgão ou entidade que efetuar a retenção, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), até o último dia útil da semana subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

Espero ter ajudado.

Neuton e Julio,

Muito obrigada pela atenção e esclarecimento.

Entendi perfeitamente agora, antes eu estava lendo a IN mas não estava "absorvendo" a informação rs.

Ajudaram muito!

Vanessa