inss patronal

A empresa optante pelo simples nacional que tiver uma alíquota a pagar de contribuição patronal previdenciária na partilha do simples, deverá ainda pagar aquele valor de 20% sobre o inss patronal? ou está isenta por causa do valor correspondente a partilha do simples?

Reinaldo,

Art. 4 º A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, no montante apurado na forma desta Resolução, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo, dos seguintes impostos e contribuições: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 13, incisos I a VIII)

VI - Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei n º 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da ME e da EPP que se dediquem às seguintes atividades de prestação de serviços: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 13, inciso VI; art. 18, § 5 º -C)

a) construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

b) serviço de vigilância, limpeza ou conservação;

Fonte: Resolução CGSN 94/2011


Portanto, para as empresas optantes pelo simples nacional, a Contribuição Patronal Previdenciária, está inclusa no simples nacional, não devendo esta ser recolhida separadamente, exceto no caso das empresas optantes pelo Anexo IV.

Att.
Adalberto

Muito boa a resposta, foi bem esclarecedora! Agora consegui entender!
Obrigado Adalberto, tenha um ótimo dia e um bom trabalho!