Levi Rouseff
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Depois de feito dois parcelamentos no e-cac da procuradoria, nao consegui fazer o terceiro, queria saber se na Agência da Procuradoria é possível fazer?
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Levi Rouseff
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Depois de feito dois parcelamentos no e-cac da procuradoria, nao consegui fazer o terceiro, queria saber se na Agência da Procuradoria é possível fazer?
Juarez Marinho Barreira
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)os parcelamentos na PGFN são por inscrição, a empresa pode ter varias inscrições.
se a mesma inscrição foi parcelada e reparcelada e pretende parcelar pela terceira vez, precisa da entrada de 20% e o protocolo desse parcelamento somente na agencia da RFB da sua jurisdição
Levi Rouseff
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)No caso é uma dívida de pessoa fisica, código 0211 e o mesmo já foi parcelado duas vezes e agora ao tentar parcelar no e-cac da procuradoria nao consegui, aparece o seguinte " essa incrição nao pode ser parcelada no e-cac, procure a unidade da PGFN da sua região" então queria saber se na Receita Federal resolve ou só poderá ser feito um novo parcelamento na PGFN.
Juarez Marinho Barreira
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)justamente, essa inscrição ja foi parcelada duas vezes, a terceira somente indo na RFB, de acordo com a legislação em vigor:
Lei nº 10.522, de 19/07/2002
Lei nº 10.637, de 30/12/2002
Medida Provisória nº 449, de 3/12/2008
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15/12/2009
Portaria RFB nº 2.166, de 05/11/2010
Levi Rouseff
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Muito obrigado, então no caso a RFB resolve, não sendo necessário ir à Procuradoria ?
Juarez Marinho Barreira
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)eles são unificados, deve procurar no e-CAC.
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