Receita Operacional e Não Operacional

Boa tarde caros colegas! Estou com o seguinte problema:
Uma empresa com matriz (RS) e filial (BA), tem como atividade principal "Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente", porém a somente a filial tem como atividade secundária o "Aluguel de imóveis próprios". Caso eu venha e emitir recibos de aluguel com o CNPJ da matriz essa receita será considerada com não operacional para o cálculo dos impostos federais?
Desde já obrigado!!

Boa tarde Lucas

Afirmação improcedente, pois trata-se de uma só empresa, ou seja, você pode ter no Contrato Social a permissão para explorar (por exemplo) duas atividades. A matriz explorará uma e a filial outra, mas não pode ter na filial uma atividade que não conste do Contrato Social da Matriz, porque (repito) a empresa é única.

Diz-se (para o exemplo) que a empresa é composta por uma matriz e uma filial e não que são duas empresas.

Nestes termos a receita é operacional pouco importando se quem a auferiu foi a matriz ou a filial, tanto assim é que todos os tributos federais devem ser calculados (e pagos) de forma centralizada (matriz e filiais) pela matriz.

fonte: Centralização de tributos

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Obrigado pela presteza Sr. Saulo!

Acredito que eu não tenha sido claro na minha afirmação... No contrato social da matriz consta sim a atividade de locação. Não consta, porém, o CNAE de locação no registro do CNPJ da matriz. Acredito que não tenha sido atualizado no momento da alteração contratual. Neste caso, continua sendo operacional a receita, sendo ela auferida pela matriz?

Boa tarde Lucas,

Exatamente!

Se a atividade de locação consta do Contrato Social da Matriz a CNAE está implícita a despeito de não contar do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

A atividade é operacional enquanto permitida no Contrato Social. A alteração cadastral deve ser promovida com vistas a regularizar a situação e evitar transtornos futuros.

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Bom dia Sr. Saulo,

Muito obrigado pelo esclarecimento. Irei encaminhar o DBE atualizando as atividades junto a RFB.