modelo- consulta RFB- TIPI-Classif.Fiscal

Boa Noite,

Vocês teriam para nos fornecer modelo (Declaração, carta) para enviarmos para Receita Federal, pedindo enquadramento de produtos na tabela TIPI, classificação fiscal do produto e alíquota do IPI.

Sabemos que essa consulta só é feita na RFB por meio de documento, existe modelo específico da RBF para esse tipo de consulta.

Grata,

Sandra.

Boa tarde Sandra,

O Modelo é o que abaixo consta, entretanto é imperativo que você leia as orientações editadas pela Receita Federal acerca da Consulta sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias antes de formulá-la.

Modelo de Petição de Consulta a Classificação Fiscal de Mercadorias

Ilmo. Sr. Superintendente Regional da Receita Federal da ____ª Região Fiscal.

Assunto: Consulta sobre classificação fiscal de mercadoria na TIPI (ou TEC).

__________________________________ (nome empresarial) ______________________ com sede na _____________________ (rua/cidade/Estado)________________, telefone______________ e-mail_________________registrada no CNPJ nº _______________ (Número do CNPJ) ___________, por seu representante legal (ou procurador) _____________________ (nome do representante ou procurador) ________________________, (contrato social, ata e estatuto e/ou procuração em anexo), que adiante assina vem, à presença de V.Sa., nos termos do parágrafo 1º, inciso II, do art. 48 da Lei nº 9.430, de 26 de dezembro de 1996, combinado com os artigos 46 a 53 do Decreto nº 70.235, de 06.03.1972 e com a Instrução Normativa nº 230, de 25.10.2002, apresentar consulta sobre a classificação, na Tarifa Externa Comum (TEC), do MERCOSUL, aprovada pelo Decreto nº 2.376, de 12.11.1997 (DOU de 13.11.1997 - retificação D.O.U.de 12.12.1997) - Anexos Resolução CAMEX nº 42, de 26.12.2001, (DOU 09.01.2002) (ou na Tabela do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26.12.2002 (DOU de 27.12.2002), declarando que:

a) não se encontra sob procedimento fiscal iniciado ou já instaurado, para apurar fatos que se relacionem com a matéria objeto da consulta;

b) não está intimada a cumprir obrigação relativa ao fato objeto da consulta;

c) o fato nela exposto não foi objeto de decisão anterior, ainda não modificada, proferida em consulta ou litígio em que foi parte.

(Indicação dos dispositivos que ensejaram a apresentação da consulta, bem assim dos fatos a que será aplicada a interpretação solicitada. Na hipótese de consulta que verse sobre situação determinada ainda não ocorrida, deverá o consulente demonstrar a sua vinculação como sujeito passivo da obrigação tributária com o fato, bem como a efetiva possibilidade da ocorrência)

DESCRIÇÃO DE MERCADORIA

(Circunscreva-se a mercadoria determinada, descrevendo-a suficientemente e indicando as informações necessárias a sua perfeita identificação para fins de enquadramento fiscal)

I - NOME VULGAR, COMERCIAL, CIENTÍFICO E TÉCNICO;

II - MARCA REGISTRADA, MODELO, TIPO E FABRICANTE;

III - FUNÇÃO PRINCIPAL E SECUNDÁRIA;

IV - PRINCÍPIO E DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO;

V - APLICAÇÃO, USO OU EMPREGO (INCLUINDO A CONFIGURAÇÃO DE USO OU MONTAGEM E INSTALAÇÃO, SE FOR O CASO);

VI - FORMA DE ACOPLAMENTO OU LIGAÇÃO A MOTORES, OUTRAS MÁQUINAS OU APARELHOS, QUANDO FOR O CASO;

VII - DIMENSÕES E PESO LÍQUIDO;

VIII - PESO MOLECULAR, PONTO DE FUSÃO E DENSIDADE (cap. 39 da NCM);

IX - FORMA (líquido, pó, escamas, etc.) E APRESENTAÇÃO (tambores, caixas, etc., com respectivas capacidades em peso ou volume), esclarecendo se destinado a reembalagem ou ao consumidor final, se montado ou desmontado, presença de acessórios, opcionais, etc.;

X - MATÉRIA OU MATERIAIS DE QUE É CONSTITUÍDA A MERCADORIA E SUAS PERCENTAGENS EM PESO OU EM VOLUME OU A CONFIGURAÇÃO DE FORNECIMENTO (COMPONENTES), NO CASO DE MÁQUINAS, INSTRUMENTOS OU APARELHOS;

XI - PROCESSO INDUSTRIAL DETALHADO DE OBTENÇÃO;

XII - CLASSIFICAÇÃO FISCAL ADOTADA E PRETENDIDA, COM OS CORRESPONDENTES CRITÉRIOS UTILIZADOS.

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