Isenção/ Suspenção ncm 23099090

Em relação ao NCM 23099090, a empresa é Lucro Presumido, alguem pode me informar se tem alguma isenção ou suspenção do Pis/Cofins e qual a Legislação? Ja pesquisei e não consigo entender??

Prezada Francielli, Abaixo segue a resposta quanto a Suspensão

NCM: Descrição:
2309.90.90 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
-Outras
Outras


Alíquota:
SUSPENSÃO

Condição:
Suspensão de PIS e COFINS na venda efetuada por pessoa jurídica de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, classificadas no código 2309.90 da NCM, conforme Inciso II do Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.
A suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo, conforme inciso I, Parágrafo único, Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010.

Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa RFB N° 1.009/2010), na operação mencionada:
09- Operação com Suspensão da Contribuição

Obrigado Ricardo, sendo assim esta suspensão também ocorre na comercializaÇao fiquei com duvidas nessa parte: "A suspensão não alcança a receita bruta auferida nas vendas a varejo, conforme inciso I, Parágrafo único, Art. 54 da Lei Nº 12.350/2010. "

Att Francielli

Ola bom tarde no caso esse NCM a empresa e simples nacional tem st . obrigado