Fcont

Bom dia pessoal!

Gostaria de esclarecer uma dúvida as empresas imunes do IRPJ estão obrigadas a entregar o Fcont?

Desde já obrigada

Bom dia Raphaela,


Primeiramente, seja bem vinda ao Fórum !

Ver a seguir, Artigo 7º da IN RFB nº 949/2009:

Capítulo III

Do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT.


Assim sendo, as entidades IMUNES/ISENTAS do IRPJ, não estão obrigadas a apresentação do FCont.

Olá Mario,

Muito obrigada pelo esclarecimento!

Boa Noite
Se a empresa Lucro Real em 2011, entregou ECD e Fcont em 06/2012.
Em 2012 optou pelo lucro Presumido, não entrega ECD 2013 por ser facultado ao Lucro Presumido.
Esta obrigado a entrega da Fcont em 2013?

Att.
Wilson

Boa noite Wilson,


Se o regime de tributação adotado no ano-calendário 2012 foi Lucro Presumido, esta dispensado da entrega do FCont.

Ver a seguir o que dispõe o Artigo 7 da IN RFB 949/2009:

Capítulo III

Do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

Art. 7º Fica instituído o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do § 2º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT. (grifo meu)