SPED Icms, ipi

Boa tarde,

Tenho uma empresa lucro presumido, que está obrigada a entregar SPED ICMS IPI apartir de janeiro de 2013, mas ela ainda não auferiu nenhum tipo de receita e nem compra de mercadorias. Gostaria de saber se fico dispensado pela entrega por estar sem movimento, e terei que entregar apenas em dezembro informando os respectivos meses sem movimento?

Desde já agradeço

Renan Bertizoli

BOA TARDE!

5.7.1 - Quais informações devem ser prestadas por empresa sem movimento no período?
Todos os registros identificados como obrigatórios, conforme Tabela 2.6.1 do Ato COTEPE ICMS 09/08 e alterações devem ser informados.
Para o bloco E, referente à apuração, devem ser informados, no mínimo, além de abertura e fechamento do bloco, os registros E100 e E110, mesmo que com os valores zerados (|0| ou |0,00|), que não são iguais a valores vazios(||). http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-fiscal.htm, acessado em 26/06/2013 as 16:00 h

Sim, você tem que enviar!

Boa tarde.

veja o que diz a Instrução Normativa.


Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:

§ 7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

§ 8 º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7 º , não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Fonte

Boa tarde, Wesley!

Sua colocação esta correta, só que estamos falando do SPED Fiscal!
A não entrega dos arquivos da EFD-ICMS/IPI equivale à falta de escrituração fiscal, portanto sujeita o contribuinte às penalidades previstas na legislação.

Boa tarde, Márcio Marques!

Não sei onde estava com a cabeça que confundi as bolas, você esta absolutamente correto. Empresa sem movimento tem que entregar sim, basta preencher os dados cadastrais da empresa e no bloco de operações colocar valor igual a "zero".

Me desculpem a falta de atenção.

Beleza, é normal cara!
Mas sua colocação é proveitosa!
Talvez tira outra duvida de Renan ou mesmo quem olha esse tópico!

Wesley Nogueira da Silva,

Obrigado pela informação mesmo assim,



Márcio Marques e Wesley Nogueira da Silva

O sped fiscal é apenas para as empresas do lucro real ou lucro presumido tambem? apartir de quando?

Muito obrigado!

Bom dia!

Geralmente que inclui é a SET do estado. Geralmente as SET publicam Portarias com a inclusão das empresas, mas você tirando o sintegra verifique a obrigatoriedade!

Márcio Marques

A empresa nao esta nem emitindo nota ainda, ou seja nao foi feita aquele cadastramento ou homologação do certificado no site do sefaz,acho que é por isso que nao aparece quando consulto a obrigatoriedade,

Muito obrigado pelas informações