Parcelamento de dívida inexistente

Para aderir ao Super Simples fiz a opção pelo parcelamento (INSS), por precaução por não ter naquele momento o levantamento das dívidas. Ocorre que todas as pendências com o INSS já haviam sido quitadas e mesmo assim a GPS de R$ 100,00 vem sendo gerada todo mês. Venho pagando por medo de perder o enquadramento, porém o que faço para cancelar este parcelamento sem ter problemas?

Obrigado.

Bom dia Alessandro,

Se você tem certeza de que não existem débitos junto a Receita Federal relativos a constribuições previdenciárias, deve parar de recolher os R$ 100,00 mensais.

Se não tem certeza, poderá tê-la apenas solicitando a Certidão Negativa de Débitos.

Aguarde até que o programa Per/Dcomp suporte informações do Simples Nacional para solicitar a compensação dos valores pagos indevidamente a título de parcelamento da dívida inexistente.

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Alessandro

Bom dia! Conforme o Saulo te respondeu é nescessário aguardar o Per/Dcomp para débitos junto a Receita Federal. Mas quanto ao INSS será necessário comparecer a uma unidade do INSS para buscar informações sobre restituição e ou compensação do pagamento indevido. De acordo com informações que eu obtive na Receita aqui em BH,pois fiz uma consulta sobre pagamento indevido da DAS, já que a empresa desistiu do enquadramento, e a resposta que obtive seria que deveria ser pedido a restituição de cada valor pago aos respectivos órgãos: Ex: ISSQN na Prefeitura, ICMS no Estado e etc.

Obrigado Saulo e Adriana. Tentarei obter a CND para ter total certeza e aguardarei o Per/Dcomp.

Abraços,
Alessandro Gonçalves.