Gicele Bederode
Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscalqual o embasamento legal que afirma que uma empresa do lucro presumido pode reter a CSLL na NF emitida para uma empresa do simples?
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Gicele Bederode
Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscalqual o embasamento legal que afirma que uma empresa do lucro presumido pode reter a CSLL na NF emitida para uma empresa do simples?
Thiago Ferreira da Silva
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Gicele Bom dia.
Neste link fvocê poderá ver todos os serviços que podem incidir retençoes na fonte.
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Espero ter ajudado e bom dia.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) ProprietárioBoa tarde Gicele,
As empresas optantes pelo Simples Nacional, estão dispensadas de efetuar a retenção das CSRF, conforme dispõe o Parágrafo 6º da IN SRF nº 459/2004, transcrito a seguir:
§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).( Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011 )
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