Imposto de Renda

Boa tarde colegas,

Gostaria de tirar uma dúvida com vocês. Um pessoa que não declara imposto de renda, quando da venda de um imóvel recebido de herança, deverá fazer a declaração de imposto de renda sobre estes ganhos recebidos? Detalhe: O dinheiro recebido foi depositado na conta corrente.

Desde já agradeço.

Boa tarde Adilson,


As regras de obrigatoriedade de apresentação da DIRPF 2013, Ano-Calendário 2012, foram as seguintes:

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA

OBRIGATORIEDADE

001 - Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012?

Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2012:

1 - recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 (vinte e quatro mil,
quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);


3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;


4 - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e
três reais e vinte e cinco centavos);
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores
ou do próprio ano-calendário de 2012;

5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de
dezembro; ou

7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.


Fonte : Perguntas e Respostas - DIRPF2013

Assim sendo, para o Exercício 2014, Ano-Calendário 2013, não sera muito diferente, e caso se enquadrar em uma das situações acima, certamente estará obrigado a apresentar a DIRPF.



Obs.: Os itens 2, 3 e 7 foram grifados por mim, visto que de acordo com suas informações, poderá incorrer em uma delas.

Entendi. Muito obrigado pela resposta.