Incidencia de impostos federais s/venda se softwar

Boa tarde

Preciso de ajuda, tenho uma empresa que esta vendendo software a pessoa cria o seus programas e vende.
Sei que na parte do ICMS o software não é tributado pelo ICMS, minha duvida a tributação sobre PIS (0,65) COFINS (3%) IRPJ (15%) e CSLL (9%) é isso o lucro presumido é de 8% para comercialização e paga todos os impostos federais ou há alguma legislação especifica para tributação federal no caso de venda de Software?

Grata

Claudia

Boa noite Claudia,

Se estivermos falando da venda de softwares gravados em midias de CD ou DVD acondicionados em Caixinhas ou estojos próprios e colocados a venda em Balcões, prateleiras, ou vitrines de lojas especializadas, trata-se de comércio puro e simples.

Sobre a Receita decorrente deste tipo de atividade incidirão o ICMS e os impostos federais nas alíquotas referidas por você.

Entretanto se o software foi elaborado por encomenda, para atender a pedido único (para determinado cliente) trata-se de prestação de serviços e os impostos incidentes serão os cabíveis para o caso.

É também o entendimento da Receita Federal disposto em resposta da à:

Solução De Consulta Nº 252, de 11 De Setembro De 2007

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Ementa: Lucro Presumido. Atividades de Informática e trabalho com Softwares. Percentual aplicável.

A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (de prateleira, standard) é classificada como venda de mercadoria e o percentual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é de doze por cento. A venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda é classificada como prestação de serviço e o percentual da Contribuição Social para o Lucro Líquido é de trinta e dois por cento.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 9.249,de 26/12/1995, art. 15, §1º c/c art. 20., com redação dada pela Lei nº 10.684 de 30/05/2003, art. 22.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica -IRPJ

Ementa: Lucro Presumido. Atividades de Informática e trabalho com Softwares. Percentual aplicável.

A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (de prateleira, standard) é classificada como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é de oito por cento. A venda (desenvolvimento) de softwares por encomenda é classificada como prestação de serviço e o percentual para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é de trinta e dois por cento. A pessoa jurídica optante, que exerça atividades diversificadas , deverá segregar as receitas oriundas de cada atividade e aplicar o percentual respectivo (sem redução), para a determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 25, I; Lei nº 9.249 de 1995, art. 15, § 1º, III, "a"; Lei nº 9.250 de 1995, art.40.

Nota
Cabe ressaltar a necessidade da segregação das receitas e aplicação dos percentuais respectivos para determinação do IRPJ nos casos em que a empresa explora atividades diversificadas

...

Obrigada pela resposta..esclareceu e muito...

super abraço claudia

Caros ,

Tenho uma empresa de Representação Comercial e recebemos comissão sobre venda .

Implica que meu parceiro está descontando impostos antes de apurar comissão de venda , o que acho justo , mas estou estranhando os valores e percentuais que ele está alengando .

Alguem pode me ajudar ......?

Segue exemplo :

NF Valor R$104.000,00 Natureza da Operação: Vendas CFOP: 5102
Inscrição Estadual : Isenta
Insc. Municipal e CNPJ : ok

Descrição do Corpo da Nota : Sistema de contagem de pessoas .


Nos campos de impostos ele não preenche nada e apenas coloca uma observação na NF : " permite aproveitamento de crédito de ICMS no valor de R$2.683,20 correspondente a aliquota de 2,58% nos termos do Art. 23 da LC 123.

Contudo vem descontando : 18% ICMS ...4,65% PIS COFINS , 1,5 IRRF e 2% ISS para então apurar o valor de comissão a ser paga .

Está correta esta forma de apuração tributária ?

Pessoal agradeceria muito se alguem pudesse contribuir para com minhas dúvidas.

Saudações.

Ronaldo Santos

Bom dia Ronaldo,

Sem entrar no mérito de outras questões, se a empresa não possui Inscrição Estadual por estar isenta, não deve descontar 18% de ICMS nem conceder crédito deste imposto com base nas alíquotas do Simples Nacional.

A Nota Fiscal mencionada acima é de emissão do Representante ou da representada?

...

Boa noite Saulo ,

primeiramente grato pelo seu interesse na questão que abordei ...

vamos lá :

A Nf que foi emitida foi por ele ( meu parceiro ou seja a representada ) no valor de R$104.000,00 .

Agora , parabens pela sua observação não havia notado nem tão pouco associado o fato dele não ter Insc. Estadual x ter direito a credito e débito de iCMS e muito menos destacar credito sob considições Art.23 da lC 123..... impressionante ...

alias como pode alegar que foi debitado em 18% de ICMS o que justifica repassar esta despesa nas comissões e ao memso tempo destacar um beneficio de empresas optantes pelo simples.

Agora me surgiu outra dúvida e ele é ou não optante pelo simples? Como descubro isto?
Outra coisa e se for qual a composição dos tributos que uma empresa neste perfil deve pagar ?


Agradeço desde já sua atenção e fico a sua disposição para o que precisar aqui em SP .

Saudações.

Ronaldo Santos
Oculto
@Oculto
https://www.personnalitte.com

Bem estou observando outro detalhe ( pode confirmar se procede ?) ... se é uma operação de venda ele pode descontar 2% de ISS ( que neste caso seria sobre serviços )?

Grato

Ronaldo

Boa noite Ronaldo,

Para "descobrir" se esta empresa é optante pelo Simples (ou não) faça uma Consulta a Optantes digitando o CNPJ em questão.

Sobre as receitas decorrentes da venda de mercadorias, não cabe incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços)

Sobre as receitas decorrentes da venda de Serviços, não cabe a incidência do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias).

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Saulo ,

Não tenho como agradecer suas orientações .

Me ajudou demais e tenho certeza que o meu parceiro tamém estava equivocado .

Parabéns pelo seu espirito de lidernaça e contribuição.

Saudações.

Ronaldo Santos

boa nooite atodos, mais uma vez o saulo foi claro com sus palavras!

Olá,

Um cliente que desenvolve programa sob encomenda é prestador de serviço e recolhe normalmente seus impostos, não tem inscrição estadual, agora teve um caso atípico, esta empresa criou um software sob encomenda, porém, e uma terceira empresa gostou deste programa e quer comprar, a dúvida é se meu cliente vender este programa como ficará a tributação já que não será desenvolvimento sob encomenda, deverá fazer a inscrição estadual? deverá recolher ICMS? esta é minha dúvida.

Obrigado
André

Boa tarde André,

Se a empresa está comprando apenas os direitos de uso deste software, a operação continua sendo a prestação de serviços e os impostos incidentes serão os cabíveis para o caso.

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