Igreja

Bom dia,

Gostaria de me orientar, se uma igreja tem que pagar impostos mensais, se a mesma se enquadra no simples nacional?

Boa tarde Tcheler,

Conforme disposição do art. 150, inciso VI, alínea b é vedado à União, Estado e Município instituir tributos sobres templos de qualquer culto. Compreendendo apenas o patrimônio, renda e serviços destes, desde que ligados à atividade fim do ente. Entenda o tributo como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada" (Art. 3º, CTN).

Boa tarde Glerisson,

Muito obrigado, talvez você possa me orientar também sobre o recolhimento dos Impostos de uma igreja,a mesma quando tem funcionários deverá apurar seus impostos na forma de lucro presumido? e 1% de PIS sobre a folha?

Boa tarde Tcheler,

As igrejas (templos de qualquer culto) são entidades imunes, portanto não adotam sistema tributário algum.

No outro tópico de mesmo titulo criado por você passei a fundamentação desejada.

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