Planejamento Fiscal - Bi Tributação

Bom dia a todos,

Temos a seguinte questão:

Empresa 1- (Importação, indústria e comércio).
Trata-se de uma empresa sólida pertencente a um único empresário que detêm direitos de importação de determinadas mercadorias. (Nenhuma outra empresa consegue importar esses produtos). Empresa localizada em Brasília/DF.

Empresa 2- Ainda não criada, vai comercializar um único produto que a Empresa 1 detêm o direito de importação, ou seja, esse produto, só vai ser importado em nome da empresa 1 e a empresa 2 que vai fazer a distribuição desse produto. A empresa 2, vai ter aproximadamente 15 sócios. Um dos sócios da empresa 2, é o proprietário da Empresa 1 (possui 50% das cotas de capital social). Empresa localizada em Minas Gerais.

Existe alguma possibilidade legal de transferir a mercadoria importada pela Empresa 1 para a Empresa 2 com isenção fiscal?

Grato,

Renato

Bom dia Renato

São personalidades jurídicas distintas. Na área federal não há isenção alguma calcada nos fatos indicados por você.

Repita seu questionamento na sala "Legislações Estaduais e Municipais" com vistas a saber acerca do pretendida isenção.

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Grato Saulo,

E se a Empresa 2 entrar como sócia da empresa 1, acha que funcionaria?
Ex.: Empresa 2 (15 sócios) entraria com 15% de participação na empresa 1..

Grato,

Renato