Adair Freitas de Farias
Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)Boa tarde,
efetuei uma PER/DCOMP em 11/12/2007 e ao consultar apareçe que a situação esta EM ANÁLISE, isso é normal demorar tanto assim, alguem esta aguardando tambem?
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Adair Freitas de Farias
Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)Boa tarde,
efetuei uma PER/DCOMP em 11/12/2007 e ao consultar apareçe que a situação esta EM ANÁLISE, isso é normal demorar tanto assim, alguem esta aguardando tambem?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa noite Adair,]
O prazo previsto em lei para análise do PerDComp e concessão (ou não) daquilo que nele se pleiteia é de cinco anos
Ao cabo deste prazo se a Receita não tiver analisado terá que (obrigatoriamente) conceder a compensação ou a restituição pleiteadas
Em outras palavras, o referido prazo não passa de cinco anos, mas nada impede a Receita Federal de usar boa parte dele para promover tal análise
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Anderson Souza dos Santos
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalE caso a PER/DCOMP seja indeferida, a compensação feita, a diferença é paga com juros/multas e atualização monetária?
Caso sim, isso não caberia uma ação judicial, alegando uma má fé da RFB.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBoa noite Anderson
Adair Freitas de Farias
Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)A PER/DCOMP que pedimos é referente a um parcelamento que a Empresa vinha pagando e ultrapassou o valor a ser pago em mais ou menos R$ 2.000,00 mas até agora não saiu nada, sendo que foi feito o pedido em 2007.
Adair Freitas de Farias
Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)Bom dia Saulo, voce me aconselha porceder de qual maneira, sendo que foi feito o pedido em 11/12/2007 e quando vou consultar esse pedido apareçe "EM ANALISE", devo dirigir até a Receita Federal?
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBom dia Adair
Se ainda está "em analise" nada há que você possa fazer, entretanto face ao tempo já transcorrido, é aconselhável que vá até o CAC da Receita Federal mais próxima com vista a saber como está o andamento do processo que jé deveria estar concluído
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