Andre Ricardo do Carmo
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
respostas 1
acessos 632
Andre Ricardo do Carmo
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
Glailton Aparecido de Campos
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalAndré,
Primeiro você deve fazer o seguinte:
como contribuinte você deve ingressar em juízo pleiteando a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, de 2001 a 2005, e ai dar continuidade de 2006 em diante...
Veja os Links abaixo:
http://www.direitonet.com.br/artigos/x/29/91/2991/
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8869
www.fiscosoft.com.br
sds,
Glailton Campos
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade