Cesta basica aliquota zero

Boa tarde,


Pessoal, alguém pode confirmar se realmente alguns produtos da cesta básica que em março havia mudado para alíquota zero de PIS/COFINS e que agora alguns voltaram a serem tributados. Se sim, poderiam me passar a base legal para eu dar uma estudada?

Bom dia Gil Santana!

Alguns produtos da cesta básica continuam com a alíquota 0 do PIS e da COFINS e outros foram vetados, mas agora não mais por MP e sim por uma lei.

Dê uma olhada na Lei nº12.839/2013, na qual a MP nº 609/2013 foi convertida.

Att.
Thiago G Ribeiro

Obrigado Tiago.