Ajuda: Retenção de Impostos.

Olá pessoal, estou com a seguinte dúvida:

A empresa onde trabalho é Prestadora de Serviços. E temos Diversos Clientes de Outros Estados.


Vou citar um exemplo.

Tenho um cliente de Diadema-SP e nossa empresa é localizada em São Paulo - SP.

Quando vamos emitir nossa NF-e.

Ex. R$ 100.000,00

Os impostos, ficam retidos pelo TOMADOR (cliente)

ISS -------------------5,0%
INSS ----------------11,0%
IRRF------------------1,5%
PIS / COFINS / CSLL 4,65%

Porém, o Tomador não está enviando cópia dos comprovantes de recolhimento.


O motivo alegado por ele é que ele Recolhe os impostos de vários Prestadores em um Lote só.

Então não constaria apenas o valor de minha retenção. Constará o montante inteiro de cada competência.


Gostaria de saber se isso é correto. E acho que existe alguma base legal para os Tomadores prestarem contas (enviando cópias de documentos de impostos pagos) aos prestadores.


Se tiver gostaria que me enviassem.


E nesse caso? Qual procedimento devo adotar?


Grato,

Boa noite Elton,

Ainda que afirmem o contrário e que seja costumeira a exigência, não existe a obrigação de o tomador dos serviços enviar cópia dos comprovantes de recolhimento dos impostos e contribuições retidos na fonte, isto porque ele não tem de "prestar contas" sobre suas obrigações tributárias ao prestador dos serviços.

No entanto é obrigado (sim) a fornecer comprovante anual das retenções efetuadas no período, ou seja, ele deve reconhecer a retenção feita e assumir a responsabilidade pelo pagamento.

Para as retenções de IRRF e da CSRF a empresa tomadora do serviço (fonte pagadora do rendimento) está obrigada, até o dia 28 de fevereiro do ano subseqüente ao da retenção, a apresentar a DIRF anual e fornecer aos prestadores de serviço comprovante anual das retenções, conforme modelo previsto no Anexo II da IN SRF 459/2004.

Provavelmente a contribuição previdenciária (INSS sobre a cessão de mão-de-obra) deverá ser inclusa também em Informes de Rendimentos, posto que também seja administrada (agora) pela Receita Federal.

Quanto à obrigatoriedade de fornecer informações sobre a retenção do ISS você terá de consultar a legislação de seu município, haja vista que por desconhecê-la, sou incapaz de dizer a respeito.

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Bom dia Elton,

Você está certo em sua conclusões.

O tomador de seus serviços está obrigado a fornecer-lhe o "Informe de Rendimentos" até 28 de Fevereiro do ano subsequente, onde constará o IRRF e a CSRF (PIS, COFINS e CSLL) retidas no ano anterior sobre suas Notas Fiscais de Serviços.

Provavelmente as retenções do INSS também constarão deste Informe, pois agora é administrado pela Receita Federal.

Quanto ao ISS você deve entrar em contato com a Prefeitura de seu munícipio para maiores esclarecimentos.

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Boa tarde Elton,

Antes de tudo, deixe-me corrigir parte da informação prestada. O prazo para entrega da DIRF mudará em 2008 e não será no dia 28 de Fevereiro como costumeiramente tem sido, e sim até as 20;00hs do dia 15 de Fevereiro daquele ano.

O "Informe de Rendimentos" citado acima, é emitido com base nas informações prestadas na DIRF, vale dizer que deve servir para comprovar que as retenções que você diminuiu como adiantamentos dos impostos que pagou, de fato existiram.

As empresas elencadas no Artigo 1º e Parágrafo Único da IN RFB 784/07 de 19/11/07 (DOU do dia 23 do mesmo mês e ano), estão obrigadas à entrega da DIRF. Na falta desta, sujeitar-se-ão às multas previstas na IN SRF 197/2002

Não há o que você possa fazer para "obrigar" a empresa a entregar-lhe os Informes de Rendimentos posto que obrigada esteja, cabendo a Receita Federal penalizá-la pela falta da entrega.

Como alternativa, você pode alertar a empresa (por escrito) da obrigatoriedade da entrega dos Informes de Rendimentos mencionando as penalidades implícitas e a legislação que rege o assunto.

A manutenção das DACONs e DIPJs de sua empresa e o Ofício em que solicita o Informe de Rendimentos, farão prova a seu favor das retenções efetuadas com base em suas Notas Fiscais de Serviços.

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Olá Pessoal, eu já postei minha duvida ontem mas não estou encontrando. Acho que alguem apagou. Então vou perguntar novamente.
Tenho uma empresa aqui no escritório optante pelo lucro presumido que presta serviço de elaboração de projeto mecanico.
Esta empresa prestou serviço para outra chamada AMA que é optante pelo simples nacional.
Meu cliente emitiu a nota fiscal de serviço com o destaque da retenção de 4,65% e de 1,5%.
Agora a AMA disse que por ser optante pelo simples nacional não está obrigada a recolher esses impostos e quer devolver o dinheiro para o meu cliente. ISSO PROCEDE?
Tomadora de serviço optante pelo simples nacional não é obrigada a recolher esses impostos?
obrigado

Alfredo Gomes.

Parece que há um equívoco por parte da AMA, posto que esta é a tomadora dos serviços e não prestadora, dessa forma, as retenções deverão ser feitas sem sombra de dúvidas, e para conhecimento da AMA, esta deverá ainda fornecer, se não me falha a velha memória, o informe de rendimentos até 15/02/08 a fim de que seu cleiente possa elaborar sua DIRF onde: Seu cliente = beneficiários dos rendimentos e AMA = fonte pagadora, ok?
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Para seu conhecimento:

A retenção das Contribuições Sociais (4,65%) não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)((isso se a AMA fosse a prestadora de serviços entendes?)), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123/2006, em relação às suas receitas próprias, a partir de 1º de julho de 2007.

(Artigo 32 da Lei nº 10.833/2003 e Art. 3º da IN SRF 459/2004, com redação dada pelo artigo 3º da IN RFB nº 765/2007)

Alfredo, é bom dá uma olhada na legislação em vigor e sendo preciso, envie uma cópia a AMA para que eles não mais tenham dúvidas sobre o exposto.

E isso aí Claudio Rufino, foi o que eu entendi lendo a legislação.

Muito obrigado. Agora estou mais confiante.