Multa Dacon 2013

Pessoal, fiz a entrega dos Dacons de out/12 a mar/13 no prazo que a Receita estabeleceu, enfim, a Receita até publicou que essas multas serão canceladas, porém, hoje fui dar uma olhada pelo e-cac de um de meus clientes, e para minha surpresa está uma bomba de multas lá, todas as multas por atraso de entrega de declaração no valor de R$ 500,00 cada e corrigidas com juros e multa ainda. Alguém está passando por isso? Estão sabendo de alguma coisa?
Me deu um frio na barriga, já pensou ter que pagar tudo isso e de todos os clientes?

Boa noite Leyla,

Sugiro a vc procurar uma agência da RFB para maiores esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que o atraso na entrega das mesmas não foi culpa do contribuinte e sim da própria Receita que só disponibilizou o programa gerador este ano.

Quando você entregou as Dacons?

O prazo prorrogado foi 07.06.13.

Acho que foi uns dias depois, tenho que ver o comprovante para ter certeza, como tava uma zona esse assunto, ninguém conseguia entender nada

Boa noite Leyla,

Caso tenham sido entregues após o prazo estipulado pela Receita - 07.06.2013 - não existe equívoco por parte da RFB na aplicação da multa.

Sim, mas ai a multa teria que ser em R$ 200 e não R$500, não é?

Bom dia Leyla,

Conforme disposição da RFB, a multas aplicadas às pessoas jurídicas que apresentarem o DACON após o prazo estabelecido ou que apresentá-lo com incorreções ou omissões, variará nas seguintes condições:

Se as empresas estivessem inativas, seria 200,00. elas estavam?

Veja como está ficando difícil nossa vida. A Receita demorou 6 meses para soltar o programa que só foi liberado dia 20.05 e deu prazo até 07.06. É brincadeira!

Sim e ferrou comigo, agora vou ter que pagar só 20 mil reais pra eles, aff... :(

Obrigada pela ajuda galera

Se ainda está no prazo para defesa, e, como não há desconto, eu sugeriria que você fizesse uma defesa administrativa alegando três pontos:

a) A denúncia espontânea de acordo com o artigo 138 do CTN. ( há alguma jurisprudência a respeito)

b) O imblóglio criado pela Receita Federal que suspendeu desde outubro e soltou o programa em cima da hora.

c) A desnecessidade da Dacon visto que tal documento é réplica da EFD

Agora me caiu a "ficha". Se você diz que as empresas estavam inativas por que você enviou as Dacons a partir de janeiro?

Veja que só são obrigadas a entregar a Dacon as empresas que estão no lucro real.

As de lucro presumido, entre outra, estão dispensadas a partir de janeiro.