Simples nacional

Alguém pode me esclarecer uma dúvida
estou dando entrada para revenda com um nota optante pelo simples nacional a mesma não tem tributação de ICMS ela é 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
eu sei q ela não gera credito de ICMS, mas gostaria de saber se eu vou tomar crédito do Pis/Cofins? desde já agraço.

Douglas,

As empresas enquadradas no regime não-cumulativo, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), desde que observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável.

Fonte: ADI 15/2007

Att.
Adalberto

Bom dia Douglas,


Primeiramente, seja bem vindo ao Fórum !

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007 , e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 , e o que consta do processo nº 10168.003407/2007-14, declara:

Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Fonte: ADI RFB nº 15/2007

Pessoal obrigado pela resposta, mas no meu entendimento sobre as duas repostas ainda não cheguei no meu esclarecimento,vou tentar reformular a minha pergunta. Eu tomo crédito de Pis e Cofins de um nota de venda optante pelo simples nacional que não gera direito ao ICMS.

Obrigado Mario busquei o art. 12 e consegui compreender que sim, eu posso tomar crédito.

Eu entendo que nao, empresa optantes do simples nao gera direito a credito nem debito.

Gilvanete,

A empresa enquadrada no Lucro Real, pode sim aproveitar créditos de pis e cofins, sobre aquisições de bens e serviços de empresas optantes pelo simples nacional, é o q traz o ADI RFB 15/2007.

Att.
Adalberto