Alíquota de 4%

Bom dia,
Um cliente meu faz importação direta de bacalhau. No caso de vendas interestaduais o produto sai a 4% de ICMS e nas operações internas sai a 17% (Bahia). Neste caso, em que o bacalhau não foi submetido a processo de industrialização aqui no território nacional, vai ser necessário o preenchimento da FCI?

Fernanda,


Somente os produtos importados que foram submetidos a processo de induastrialização, no seu caso não precisa preencher a FCI.