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Tamila Aparecida da Silva Zancaneli
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa Tarde!
Uma empresa patentiou sua marca e agora quer alugá-la para uma outra empresa. Essa negociação caracteriza-se como franquia, sendo que não haverá mais nenhuma cessão além da marca?
Desde já agradeço a atenção,
Tamila
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Aluguel de marcas é considerado como locação de bens imóveis, sujeito ao ISS.
Se você está transformando em franquia há sérias discussões sobre a incidência do ISS nos tribunais.
Tamila Aparecida da Silva Zancaneli
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalObrigada Salvador!
No caso não estou transformando em franquia, era apenas uma duvida. Voce teria algum embasamento legal da tributação de aluguel de marcas?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)lei complementar 116.
3.02 – Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda
Tamila Aparecida da Silva Zancaneli
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalObrigada!
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