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Raquel Francescon
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Olá,
Tenho um a dúvida, um cliente tem atividade 01.62.8-01- Serviço de Inseminação artificial em animais. Esta atividade é considerada ambigua. No caso esse meu cliente ele não é médico veterinário, não tem formação profissional. Sendo assim poderá optar pelo Simples Nacional ?
Anderson Souza dos Santos
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom Dia!!
De acordo com a Lei complementar:
Anexo: III
Base Legal: Lei Complementar nº 123/2006, art.18, § 5º-F.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBom dia Raquel,
0162-8/01 SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS
Esta atividade será permitida desde que não se preste serviços de consultoria nem configure atividade típica de zootecnista ou veterinário.
Fonte: Pagina 124 do livro "Regulamento do Simples Nacional Comentado" - 2ª Edição - Alfredo Portinari Maranca e Mauro Hidalgo - São Paulo - Fiscosoft Editora - 2013
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Thiago Souza
Ouro DIVISÃO 1Se for exercer somente esta função descrita no CNAE, poderá sim ser optante pelo simples nacional !
Raquel Francescon
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Obrigada pelas respostas.
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