Venda de imóvel, com parte em permuta

Olá!

Trabalho em uma Construtora, tributada pelo lucro presumido, constroem prédios comerciais e residencias e agora estão iniciando a construção de edifícios pelo Programa Minha Casa Minha Vida, minhas dúvidas são a seguinte:
Para se enquadrar no Regime Especial de Tributação é apenas para Minha Casa minha Vida?
Tenho dúvida também quanto ao IR, se por exemplo: um imóvel for vendido por R$ 100.000,00 (cem mil reais), R$ 50.000,00 pago em dinheiro e o restante pago com um imóvel, no momento desta venda, pagarei o imposto apenas sobre os R$ 50.000,00 e o restante quando da venda do outro imóvel que entrou como parte do pagamento?

Agradeço antecipadamente a colaboração.

Boa tarde Carin

A adesão ao Regime Especial de Tributação (RET) independe da do Programa Minha Casa Minha Vida (PGMCMV). Neste caso o total da carga tributária foi restabelecido em 4% segundo Artigo 16º da Lei 12844/2013

A operação indicada por você no segundo questionamento trata-se de Permuta de Imóveis com Torna.

Solução de Consulta nº 142 de 24 de Agosto de 2005
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA.
Na operação de permuta de imóveis com recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária, constitui receita bruta, além da torna, o preço do imóvel recebido em permuta.

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Boa tarde Saulo

Primeiramente obrigada pela resposta e pronto atendimento.

Mas no momento da venda do imóvel recebido como torna, a empresa irá novamente pagar o IR?

obrigada

Boa tarde Carina,

Sim, se auferir lucro na negociação (se classificado no ativo não circulante) ou pelo total da receitas (se classificado nos estoques - ativo circulante).

A primeira operação nada tem a ver com a seguinte.

Na primeira este imóvel representa o dinheiro de parte do recebimento da venda de um imóvel; na segunda trata-se de uma receita normal decorrente da venda de parte dos estoques da empresa ou (se for o caso) de bens do ativo imobilizado.

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