Licença maternidade para MEI

Boa tarde,

Uma MEI pode requerer a licença maternidade estando ela em atraso com as guias do DAS??

Tcheler de Oliveira

O MEI, segurado obrigatório da Previdência Social, entendo que mesmo pagando com atraso as contribuições devidas ele tem direito aos benefícios. Se entre o início de atividade de sua microempresa e a data do parto transcorreram mais de 10 meses, que é a carência para o salário-maternidade, e houve o recolhimento das respectivas contribuições mesmo com atraso, mas com os acréscimos legais, mas se estiver em atraso provavelmente o pedido será indeferido.

Oi Marcelo,


Não entendi direito, mas a situação dessa MEI é a seguinte, ela já possui a empresa desde 2011, porém só pagou os DAS referente a 2013,agora descobriu que está grávida é quer usufruir do beneficio, teria ela que saldar as dividas desses dois anos antes de dar entrada no INSS??

mais uma vez muito obrigado!

Tcheler de Oliveira o Salário-maternidade – são necessários 10 meses de contribuição.


Fonte http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=823

Tcheler de Oliveira

Seria bom, pois a mesma precisa de pelo menos 10 contribuições para poder adquirir o beneficio do salario maternidade.

Entendi, no caso dela, neste ano ela já contribui com 8 meses, seria o caso dela pagar os últimos meses de 2012 e já poderia ser beneficiada??