
Jose Carlos Figueiredo
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidadeboa noite
gostaria de saber qual a carga tributaria e seu percentual para curso de ingles ME
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Jose Carlos Figueiredo
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidadeboa noite
gostaria de saber qual a carga tributaria e seu percentual para curso de ingles ME
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) ProprietárioBoa noite José,
Para a atividade de sua empresa, optante pelo Simples Nacional, para cálculo do DAS, deve segregar as receitas pelo Anexo III, conforme dispõe o Inciso I do Parágrafo 5º-B do Artigo 18 da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional).
§ 5º-B. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços:
I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo;
7.6. Como se calcula o valor devido mensalmente pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional?
Resumidamente, o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12).
Já o valor devido mensalmente, a ser recolhido pela ME ou EPP, será o resultante da aplicação da alíquota correspondente sobre a receita bruta mensal auferida (regime de competência) ou recebida (regime de caixa), conforme opção feita pelo contribuinte.
Fonte: Perguntas e Respostas - Simples Nacional
Quanto ao percentual, consulte as tabelas do Anexo III disponível na Lei acima citada.
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