respostas 4
acessos 927
Jeremias Martins
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeEstou com um cliente com débito na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a multa de entrega em atraso da DIPJ. As declarações foram feitas em 28/01/2005. Foram feitas 06 declarações e gerou multas que não foram pagas. Os débitos estão na PGFN (não ajuizável). Hoje verifiquei o débito esta em R$ 2560,00. Pelo prazo já prescreve este valor na PGFN?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Sim este débito está prescrito. Mesmo que não tivesse a PGFN não executa débitos inferiores a 10mil.
Ocorre que se você precisar de uma certidão negativa, ela não dá e aí ou você vai na Justiça (que é cara) ou paga.
Fácil, não.
Jeremias Martins
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeMuito obrigado Salvador pela informação.
Márcio Padilha Mello
Moderador , Contador(a)Jeremias, li há pouco tempo que se poderia solicitar o reconhecimento da prescrição junto à PGFN. De repente, é interessante entrar no site do órgão e verificar se realmente pode ser feito ...
Jeremias Martins
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeObrigado Márcio.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade