PER/DCOMP

Aos Colegas:

PER/DCOMP

1) Tenho deferido uma habilitação de credito junto RFB do cofins.
2) Estou sujeito ao regime de Lucro Presumido

Duvidas;


a) Posso compensar com outros tributos vicendos ou seja IRPJ, CSLL e PIS.
b) Prevalece a data do transito julgado ou data da habilitação.

Grato.

Ruy

Bom Dia Ruy,

a) Pode compensar sim.

b) Você aqui quer compensar impostos passados, porque não foram recolhidos ?, lembre-se que incidira multa/juros sobre estes; Quanto a data efetiva para inicio, temos "controvessias", já vi clientes utilizando a data do transito julgado e sendo questionados pela RF e ai terem que entrar com novo processo contra a RF e outros que não tiveram problemas nenhum, analise no documento da habilitação se foi feita alguma ressalva quanto a data.

Abraços!