Alíquota zero

De acordo com a MP 609/13 as linguicas passaram a ser aliquota zero também?

Boa Tarde!
Se a linguiça tiver a NCM classificada em algum item do Art.1º, o PIS e a COFINS passarão a ser tributadas com a alíquota zero.


Art. 1º A Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...............................................................................................................

XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da TIPI:

a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1;

b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada no código 0210.99.00; e

c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00;

Boa tarde Ana Karla!

Apenas lembrando que a MP 609/2013 foi convertida na Lei nº 12.839/2013.

Att.
Thiago G Ribeiro