empresa prestação de servicos de limpeza

boa tarde,

Estou com uma dúvida, tenho um colega que tem uma empresa de prestação de serviços, com o Cnae 81.11.7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condominios prediais, e tem como secundários os Cnae 8121-4/00 e 8130-3/00, O problema: O contador dele quando criou não observou que teria que pagar o INSS patronal, e nos meses anteriores não recolheu, agora na competência 07/2013 ele disse que tem o Patronal, segundo a Lei 123 art 18 paragrafo 5ºC, porém a empresa dele presta serviços para um abatedouro de frangos, gostaria de saber se de fato existe esse patronal de 20% + o RAT. Existindo, qual seria o Cnae que ele poderia migrar para empresa de prestação de prestação de serviços no Simples Nacional, onde não precisaria pagar o Patronal? espero que alguém possa me ajudar.

Julio Cesar
Bom dia

No Portal Contábeis, há uma ferramenta no canto esquerdo da Tela, chamada de Simples Nacional, colocando o código CNAE, ou apenas palavras chaves da descrição da atividade, é possível acompanhar os Cnaes disponíveis, como também se a atividade é permitida ou não no regime do Simples Nacional (Lc 123/2006).

Para acessar, clique aqui: Consulta Cnae

Att.

Bom dia

Agradeço Paulo,

a dúvida que continua é se a empresa tem que pagar o Patronal de 20% + o RAT, pois não consegui visualizar pelo link, se você tiver um caminho por onde posso verificar, te agradeço mais uma vez.

Julio Cesar

Com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 128 de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2009, as empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo IV continuarão sujeitas ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais em separado, exceto as devidas a outras entidades, através da GPS. Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13, inciso VI; art. 18, § 5º-C

Demais anexos não haverá recolhimento da CPP em separado.

Att.

Bom dia Julio Cesar,

Na verdade, a empresa não pode migrar de um CNAE para outro, apenas para não pagar INSS Patronal. Pois toda empresa que não esteja enquadrada no Simples Nacional, deve recolher o INSS Patronal, e mesmo que a empresa esteja enquadrada no Simples Nacional, e prestando serviços de forma contínua, onde os funcionários fiquem a disposição dos tomadores de serviços, executando as tarefas por eles determinadas, estará a empresa tomadora obrigada a reter 11% de a título de INSS, podendo este valor ser compensado no INSS a pagar da empresa... onde a Empresa se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional (é uma alíquota menor que o Anexo III, pois no III não existe a Contribuição Previdenciária Patronal - CPP, que parte de 4% sobre sua receita).

Empresas enquadradas no anexo IV, recolhem os 20% + RAT, assim como empresas do Lucro Presumido e Real.

Em Resumo de toda forma estará recolhendo algum valor a título de Contribuição Previdenciária Patronal, uma vez que recolhe 20% + RAT sobre a folha de pagamentos, ou sobre o faturamento em caso de estar enquadrada no anexo III, e deve ser levado em consideração a atividade que é exercida, podendo ainda estar enquadrada nos dois anexos, pois depende da natureza dos serviços.

Aconselho a atentar-se para o caso da retenção, que se estiver ocorrendo, geralmente, supera o valor total que a empresa tem a pagar (incluindo a parte do funcionário 8,9ou 11% + a parte patronal).