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Wislley de Jesus Vieira
Prata DIVISÃO 1 , Professor(a) UniversitárioPrezados, é sabido que uma empresa, ao receber uma doação em dinheiro e/ou equipamento, materiais, etc deve contabilizar essa entrada como receita (outras receitas), e que sobre ela, incide PIS e COFINS, sendo ela também considerada base para o cálculo do IRPJ e CSLL (no meu caso, lucro real).
Pergunto: Qual a base (lei) para tal cobrança?
Obrigado.
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) AdministrativoBoa tarde, Wislley de Jesus Vieira.
Toda movimentação numa empresa deve ser suportada por documentação hábil conforme determina o RIR/1999 (Ativo/Passivo/DRE).
Se assim não for, caracteriza-se atividade ilícita e/ou ilegal, sujeita às sanções legais e fiscais.
Fundação:
. RIR/99
. Lei nº 9.249/1995.
Veja também na página do site a seguir, que traz consistentes orientações para teu auxílio:
http://www.portaltributario.com.br/artigos/processoadministrativofiscal.htm
Abraços.
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