Prestação de serviços com aplicação de materiais

Prezados colegas,

Preciso saber quais as alíquotas federais a serem aplicadas sobre o faturamento de uma empresa do Lucro Presumido que tem por atividade a prestação de serviços de manutenção em refrigeração com aplicação de materiais, na proporção de 50% de mão-de-obra e 50% de materiais. Esta proporção está expressa no contrato.

Além das alíquotas, preciso também do embasamento legal.

Agradeço desde já a atenção dos colegas.

1. Para cálculo do Lucro Presumido deve ser considerado o valor total da NF, ou seja, do faturamento incluindo materiais e mão de obra que totalizam 11,33%, e pode ter redução de IRPJ se o valor do faturamento da empresa for igual ou inferior a 120.000,00 ao ano e a mesma for exclusivamente prestadora de serviços e não for profissão regulamentada. Consulte no banco de dados deste fórum que encontrará legislação pertinente.
2. Quanto a redução da base de cálculo, considerando somente o valor da mão de obra para cálculo de tributos, isso se aplica somente ao INSS e ISS veja aqui.