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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Insidencia IRRF

THALISSON SILVA DA ROCHA

Thalisson Silva da Rocha

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 11 anos Segunda-Feira | 2 setembro 2013 | 11:23

Uma pessoa fisica que alugou algumas mesas, cadeiras, jarros, flores etc. para realização de um evento para uma pessoa juridica e foi pago valor de 20.800,00 mediante nota fiscal pessoa fisica. Tem insidencia de IRRF sobre esta nota?

Thalisson Rocha
Geraldo José de Oliveira

Geraldo José de Oliveira

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a) Empresas
há 11 anos Segunda-Feira | 2 setembro 2013 | 12:23

Thalisonn,

Nos termos do Ato Declaratório Interpretativo 38/2011, não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas por conta de serviços de armazenamento, movimentação e transporte de mercadorias, monitoramento da temperatura de contêineres, logística, armazenagem de contêiner, operador portuário (movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário), atividades alfandegadas na zona de embarques de navios, e locação de veículos, máquinas e equipamentos, por estes não se caracterizarem serviços profissionais previstos no § 1º do art. 647 do Decreto nº 3.000/1999 (RIR/1999).
Grifei.

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