Jose Wilson Pereira
Bronze DIVISÃO 2 , Corretor(a)Tributação sobre Imoveis vendidos por Igrejas.
Gostaria de saber como e feito a tributação sobre imoveis vendido por uma Igreja?
Quais os impostos e alíquotas incidentes na Operação.
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Jose Wilson Pereira
Bronze DIVISÃO 2 , Corretor(a)Tributação sobre Imoveis vendidos por Igrejas.
Gostaria de saber como e feito a tributação sobre imoveis vendido por uma Igreja?
Quais os impostos e alíquotas incidentes na Operação.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)
Jose Wilson Pereira
Bronze DIVISÃO 2 , Corretor(a)poderia me informar a legislação que trata o assunto?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Processo de Consulta nº 91/11
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. Região Fiscal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Ementa: O ganho de capital auferido na venda eventual de imóvel pertencente ao patrimônio de instituição imune não está sujeito à incidência do IRPJ, desde que tais recursos sejam aplicados exclusivamente nas finalidades essenciais da Igreja.
DISPOSITIVOS LEGAIS: CF, art. 150, VI, 'b' e § 4º, RIR/99, Art. 168.
MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS - Chefe
(Data da Decisão: 30.09.2011 04.10.2011) - 1011640
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