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Central de mototaxi - Opção Simples Nacional

Fernando Vitale Buzon

Fernando Vitale Buzon

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 5 setembro 2013 | 17:37

Boa tarde caros colegas.
Vejamos se alguém poderá me ajudar com essa questão:
Uma empresa com a atividade de central de mototaxi com o seguinte CNAE: 5229-0/01 = Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada, pode optar pelo Simples Nacional?
Vamos aos fatos que tenho:
1) Esse CNAE é considerado atividade Concomitante;
2) A atividade desenvolvida por essa empresa será a de AGENCIAR os moto boys através de uma central, correto? Ela está fornecendo o local das chamadas (escritório central) e cobrando um valor específico de cada moto boy.
Pois bem, a princípio eu achei que poderia optar pelo Simples Nacional apenas analisando o CNAE. Mas analisando melhor, pela atividade desenvolvida pela empresa, eu entendo que se enquadra em AGENCIAMENTO e sendo assim, sendo impeditiva de optar pelo Simples Nacional.
Alguém teria uma posição igual a minha ou outra opinião diferente ou até mesmo um caso real que tenha ocorrido para melhor elucidar essa questão?
Abraço a todos os colegas contabilistas!

Ana Paula

Ana Paula

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 16:34

Oi Fernando, boa tarde! Você conseguiu resolver essa questão? Estou com a mesma dúvida e não sei como orientar meu cliente, que pretende abrir como MEI. Ele irá ceder o ponto e cobrar diária dos mototaxistas. Se puder me ajudar, agradeço.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 12 setembro 2013 | 17:02

Boa tarde,

5229-0/01 SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA

Serão permitidos a opção do Simples Nacional desde que não se trate de serviço de transporte intermunicipal de pessoas (com incidência de ICMS)


Fonte: Livro "Regulamento do Simples Nacional Comentado" 2ª Edição - Alfredo Portinari Maranca e Mauro Hidalgo - Edirtora FiscoSoft

Já o agenciamento propriamente dito é atividade impeditiva a opção.

...

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