Multa Sped Pis Cofins

Olá,

Bom dia!


Estou com uma dúvida a respeito da multa do Sped Pis Cofins para empresas optantes pelo Lucro Presumido. A Lei nº 12.766, de 27 de dezembro de 2012 se refere também ao Sped?


Atenciosamente,



Tamila

O Sped que que você se refere é o ICMS/IPI? Se for a multa é determinada pela UF.

Não, seria o Sped Pis/Cofins da Receita Federal...

Não seria sped contribuições?

Bom dia Tamila,
A lei 12.766/2012 disciplina tbm a EFD-Contribuições (Sped Pis/Cofins). No perguntas e respostas disponível no site da EFD informa que a base legal para a multa é o art. 8º da citada lei.

Obrigada Glerisson!

Disponha Tamila, aqui estamos num embate com o plantão fiscal da Receita pois eles não sabem com clareza como é feito o cálculo, nos aconselharam a entrar em contato com a Receita Federal em Brasília através do Fale Conosco.