Tributação Rendimentos IRPJ e CSLL

Prezados,

Tenho um cliente que é tributado pelo Lucro Presumido e possui aplicação financeira. Gostaria de saber quando devo tributar os rendimentos auferidos de aplicação financeira? Seria no resgate ou na apropriação contábil mensal? Se possível gostaria que postassem o embasamento legal.

Desde já agradeço.

Luciano.

As receitas financeiras no LP podem ser acrescidas à base de cálculo quando do resgate. Idem para a compensação do IRRF.

Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação - regime de caixa (Inciso II, § 9º, do art. 55 da Instrução Normativa 1.022/2010).
§ 9º No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado:

I -

II - os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido ou arbitrado somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa);

Desde já agradeço, Salvador.

Mas a minha dúvida ainda persiste, pois o meu cliente apura os impostos pelo regime de competência e na legislação acima mencionada, pelo que eu entendi, diz que será tributado no resgate se for regime de caixa. Estaria correta a minha interpretação?

Desde já agradeço a sua atenção,

Luciano.

Segundo entendo, as receitas financeiras serão sempre regime caixa.