Imunização e controle de pragas urbana

Bom dia,
o aplicativo do site que ajuda a identificar em qual anexo tributar as empresas optantes pelo simples atraves do CNAE informa que as atividades de 8122-2/00 - Imunização e controle de pragas urbanaspodem ser tributadas pelo anexo III, no entanto, conforme solução de consulta n° 13, cosit de 4 de julho de 2012 informa que essas empresas devem ser tributadas pelo anexo IV devendo recolher a CPP segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsaveis.

Paulo Suzuki
Bom dia

Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Sendo assim, não utilize apenas esta ferramenta. Pesquise também em outras fontes, como o site está passando por reformas, alguns aplicativos podem sofrer com esta manutenção.

Att.

Sendo assim, esse tipo de atividade so pode ser tributado pelo anexo IV?
Com a CPP paga em guia diferente do DAS?

Desde ja, grato

Boa tarde Paulo,

7.19. Em que anexo devo tributar as receitas de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas?

Para os optantes pelo Simples Nacional, a dedetização, a desinsetização, a desratização, a imunização e outras atividades de controle de pragas urbanas são consideradas serviços de limpeza e conservação e, nessa condição, suas receitas são tributadas atualmente pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.

(Orientação conforme Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 4 de julho de 2012).

Fonte: Perguntas e Respostas - Simples Nacional


Assim sendo, deve segregar as receitas desta atividade pelo Anexo IV, e neste caso, o INSS é pago via GPS, incidindo cota patronal e RAT.

Obrigado Mario.