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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples nacional, imposto...!?

JUNIOR

Junior

Prata DIVISÃO 3, Analista Tecnologia
há 16 anos Quinta-Feira | 3 janeiro 2008 | 12:19

Tenho uma empresa enquadrada no simples nacional, usando a tabela anexo III.

Queria saber, se eu emitir uma nota fiscal para uma empresa do Rio de Janeiro por exemplo, eu vou pagar somente o imposto referente ao simples nacional, no caso 6% (anexo III) ou tem mais alguma tributação?

Uma pessoa me falou que teria que pagar mais 5% de imposto, ai fiquei com dúvida.

Alguem pode me ajudar?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Sexta-Feira | 4 janeiro 2008 | 07:59

Bom dia Armjr,

Em princípio o único imposto que sua empresa está sujeita é o Simples Nacional, a menos que seja prestadora de serviços e que o ISS seja retido na fonte pagadora.

Neste caso deverá ser compensado por ocasião do cálculo do Simples Nacional, ao se segregar as receitas sem retenção ou substituição tributária com o ISS devido ao próprio Município, e com ISS devido a outro Município.

Afora este hipótese não existe incidência de qualquer outro imposto cuja alíquota seja de 5%. É aconselhável que você solicite a pessoa que prestou tal informação, mais detalhes acerca do referido imposto.

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JUNIOR

Junior

Prata DIVISÃO 3, Analista Tecnologia
há 16 anos Sexta-Feira | 4 janeiro 2008 | 19:56

Minha empresa e prestadora de serviço e pelo que eu entendi vai ter ISS retido na fonte pagadora.

Como e feito o calculo no caso do ISS retido? Quanto eu iria pagar?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Domingo | 6 janeiro 2008 | 18:29

Boa tarde Armjr,

Quando da emissão da Nota Fiscal de Serviços, você terá de se informar com a empresa tomadora de seus serviços qual é a alíquota do ISS praticada naquele município, haja vista que pode variar (entre 2% e 5%) de um para outro município.

Uma vez conhecedor desta alíquota você deverá anotar na NFS a referida retenção.

Conforme mencionei acima, o ISS assim retido deverá ser compensado por ocasião do cálculo do Simples Nacional, ao se segregar as receitas sem retenção ou substituição tributária com o ISS devido ao próprio Município, e com ISS devido a outro Município.

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JUNIOR

Junior

Prata DIVISÃO 3, Analista Tecnologia
há 16 anos Segunda-Feira | 7 janeiro 2008 | 20:03

Exemplo de cálculo : R$ 3.000,00

A retenção sendo de 5% , eu aplico ( 30000 x 5% )
O Valor de retenção seria : 150,00

Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s)
Eu vou lançar o valor de R$ 150,00

Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento
Eu lanço o valor de R$ 2.850,00 ( 3.000,00 - 150,00 )

O valor do imposto seria : 246,31

Está correto o lançamento dessa forma?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Terça-Feira | 8 janeiro 2008 | 06:43

Bom dia Armjr,

O que deve ser segregado são as receitas, não o valor do ISS.

Vamos supor que você tenha faturado no mês R$ 5.000,00 dos quais R$ 3.000,00 tenha sofrido a retenção do ISS, pois o serviço foi prestado em outro município, e R$ 2.000,00 não tenha sofrido tal retenção porque foi faturado para o próprio Município.

A segregação das Receitas, neste caso seria:

Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) - R$ 3.000,00

Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao próprio Município do estabelecimento - R$ 2.000,00

É aconselhável que você leia o Manual de Ajuda ao PGDAS disponibilizado no Portal do Simples Nacional, nele você ficará sabendo exatamente como proceder à segregação das receitas e em outras situações importantes.

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Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Quarta-Feira | 9 janeiro 2008 | 08:17

Bom dia Armjr,

O imposto a pagar será menor quando houver retenção, pois na verdade você já antecipou o pagamento.

Daí a necessidade de segregar as receitas para não pagar o ISS duas vezes, ou seja, pela retenção na fonte e por ocasião do pagamento do Simples Nacional.

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JUNIOR

Junior

Prata DIVISÃO 3, Analista Tecnologia
há 16 anos Quarta-Feira | 9 janeiro 2008 | 13:50

Beleza!
Eu acho que eu errei no preenchimento.

No campo :
Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) - R$ 3.000,00

Eu tenho que marcar em Imunidade tributária o ISS, senão vou acabar pagando o ISS duas vezes certo?

JUNIOR

Junior

Prata DIVISÃO 3, Analista Tecnologia
há 16 anos Quarta-Feira | 9 janeiro 2008 | 14:05

Vi essa informação no site abaixo.
http://www.apress.com.br/comunicado_04.html

" As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional não poderão segregar como receitas sujeitas a retenção aquelas recebidas pela prestação de serviços que sofrerem retenção do ISS na fonte, na forma da legislação do município, nas hipóteses em que não forem observadas as disposições do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003. "

No meu caso de retenção do ISS pela fonte pagadora, eu não posso segregar as receitas? Ou tenho que observar a lei complementar nº 116 e ver se a minha atividade consta nessa lei?

No caso a minha atividade é : SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

flaviane silva de faria rodrigues

Flaviane Silva de Faria Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 3 janeiro 2012 | 10:26

Bom dia a todos

estou com duvidas no preenchimento do PGDAS, e lendo estes tópicos fiquei com mais dúvida ainda, quando o ISS é retido (anexoIII) na NF, a opção a ser marcada no PGDAS deveria ser: Sujeitos ao Anexo III com retenção/substituição tributária de ISS, pois se vc colocar outra opção vai pagar o ISS 2x, está correto?
outra pergunta... se o serviço foi prestado em outro municipio e não foi retido ISS devo informar no PGDAS: Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido a outro(s) Município(s) ou Sujeitos ao Anexo III sem retenção/substituição tributária de ISS, com ISS devido ao proprio municipio do estabelecimento?
estou um tanto confusa com estas opções...

Flaviane Rodrigues

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