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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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pis,cofins,csll

Carlos Henrique Nunes Novais

Carlos Henrique Nunes Novais

Prata DIVISÃO 1 , Cortador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 26 setembro 2013 | 08:39

Bom dia, uma empresa de Serviços prestados como Representações a laboratorios de analise clinicas, emiti uma NF no valor de R$ 40.000,00, o tomador sera obrigado a fazer as retenços de Pis, Cofins,Csll e Irrf ? Por favor me tire essa duvida fico no aguardo.

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 26 setembro 2013 | 08:51

Carlos Henrique Nunes Novais
Bom dia

De acordo com a Lei 10.833/2003, a partir de 01.02.2004, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de:

Serviços de limpeza
Conservação
Manutenção
Segurança
Vigilância
Transporte de valores e locação de mão-de-obra
Pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de credito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber
Pela remuneração de serviços profissionais, conforme definição prevista no art. 6 47, do RIR/1999.

Art. 647 – RIR/99 – Relação de serviços caracterizadamente de natureza profissional:

...

análise clínica laboratorial;

...


A retenção não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a (redação dada pelo art. 21 da Lei 10.865/2004):

I – empresas estrangeiras de transporte de valores;

II - pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

Como também, a partir de 26.07.2004, é dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Att.


"100% focado onde houver 1% de chance"

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